Reforço das competências dos municípios será uma realidade

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I Cimeira das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa reuniu 35 autarcas no Palácio de Queluz, no passado dia 20 de março.

“A descentralização terá de ser bem mais do que um mero processo de delegação de competências nos municípios e nas áreas metropolitanas. Terá de ser uma reforma estrutural do Estado”. Foi com esta mote que Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deu as boas-vindas aos 35 presidentes de Câmara que estiveram presentes, no dia 20 de Março, na I Cimeira das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa.
Com o Palácio Nacional de Queluz como pano de fundo, este encontro foi considerado “histórico” pelo primeiro-ministro, António Costa, que saudou os autarcas presentes pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses em prol de um processo de descentralização a negociar com o Governo até junho. Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, a quem foi entregue a responsabilidade de abrir a cimeira, defendeu a importância de assumir compromissos plurianuais que vão para além dos calendários eleitorais. Relacionando a descentralização com o Portugal 2030, Marcelo Rebelo de Sousa apelou, ainda, às áreas metropolitanas para que, juntas, assumam um papel decisivo no investimento público, defendendo que a “convergência entre elas poderá reforçar a capacidade de potenciar esse investimento”.
A mobilidade, os transportes e a habitação foram os principais temas que estiveram em cima da mesa, sendo estes os desafios que as áreas metropolitanas querem adotar como “decisivos da nova geração de competências metropolitanas e eixo fundamental do novo quadro comunitário”, salientou Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentando que este é o momento ideal para “melhorar o estado social, o Sistema Nacional de Saúde, a educação pública, a gestão do património público e tantos outros aspetos da governação essenciais para o bem-estar das pessoas”.
António Costa acredita que até junho será possível concluir o processo de reforço de competências em áreas como o ordenamento do território, programas e gestão de fundos comunitários e “em dois setores de políticas públicas essenciais: a mobilidade, que é crítica para se vencer o desafio das alterações climáticas, e a habitação, também crítica em vários domínios, desde logo porque é uma condição essencial para a dignidade da vida humana, para a qualidade nas áreas metropolitanas e, também, para que as novas gerações se possam fixar e desenvolver o seu futuro”, alertou o Primeiro-Ministro.
Na área dos transportes, os autarcas defenderam, ainda, a criação de um passe único metropolitano. Para Fernando Medina, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, esta decisão é uma prioridade “para que todos os cidadãos possam ter acesso a um título de transporte acessível e eficaz”. Este passe deverá ser financiado pela criação de um Fundo de Mobilidade Metropolitana, garantindo a repartição de fontes de financiamento, no sentido de contribuir para que a mobilidade seja assegurada através do transporte público.
Na vertente das finanças locais, as duas áreas metropolitanas propõem o reforço da autonomia financeira das autarquias locais, através de recursos financeiros proporcionais às novas atribuições, e defendem que deve ser avaliada a substituição da flexibilidade de fixação da taxa de IRS. Esta medida, com vista a “dotar os municípios de um instrumento mais poderoso na gestão do mercado imobiliário”, permitirá diferenciar os diversos “tipos de arrendamento, nomeadamente de curta e longa duração”, salienta-se na proposta das áreas metropolitanas.
Na saúde, os municípios estão disponíveis para a atribuição de “todas as competências associadas aos centros de saúde, incluindo as competências relativas às infraestruturas, ao pessoal auxiliar e à decisão política sobre horários de funcionamento e as suas valências”.
Na declaração final do encontro, as áreas metropolitanas decidiram com o Governo a constituição de grupos de trabalho temáticos para concretizar todas as resoluções propostas até junho.